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Questões de Concurso sobre Atos jurídicos Ilícitos (Art. 186 ao 188)

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2009

A despeito de o ato praticado por Ricardo não ser considerado ilícito civil, ele terá a obrigação de indenizar Raimundo, caso haja o ajuizamento de ação com esse fim.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - PGE SE - Procurador do Estado - 2005

Constitui ato ilícito aquele praticado

A

em estado de necessidade.

B

em legítima defesa de outrem.

C

com abuso de direito.

D

no exercício regular de um direito reconhecido, salvo com autorização judicial.

E

com reserva mental.

   
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