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Questões de Concurso sobre Interpretação e aplicação da Lei

 
 
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Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ PI - Juiz Substituto - 2012

O fato de um juiz, transcendendo a letra da lei, utilizar de raciocínio para fixar o alcance e a extensão da norma a partir de motivações políticas, históricas e ideológicas caracteriza o exercício da interpretação

A

teleológica.

B

sistemática.

C

histórica.

D

lógica.

E

doutrinária.

Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TJ PE - Analista Judiciário - 2007

Considere as assertivas abaixo sobre vigência e aplicação das leis.


I. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

II. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

III. Só haverá revogação da lei anterior pela posterior quando esta expressamente o declare.

IV. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.


É correto o que se afirma APENAS em:

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

II e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE AM - Defensor Público de 4ª Categoria - 2003
O processo de interpretação sistemática da norma jurídica consiste no esclarecimento do sentido de uma lei a partir do conteúdo de uma outra ou pelo contexto do sistema legislativo.
C
Certo
E
Errado
   
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