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Questões de Concurso sobre Perdas e Danos (Art. 402 ao 405)
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As perdas e danos
A
nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas atualizadas monetariamente, com juros, custas e honorários advocatícios, prejudicada a pena convencional.
B
mesmo que resultantes de dolo do devedor, só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito direto e imediato da inexecução
C
dizem respeito apenas aos prejuízos materiais e morais, causados por ato doloso do ofensor.
D
abrangem os lucros cessantes, que se caracterizam pelo que o credor efetivamente perdeu, diminuindo seu patrimônio.
E
abrangem, na inexecução dolosa, inclusive os prejuízos eventuais, remotos ou potenciais.
Pela perda ou pela deterioração da coisa
I. o possuidor de boa-fé responde se tiver dado causa;
II. o possuidor de má-fé responde se tiver dado causa e se ocorreram acidentalmente;
III. quando acidentais, o possuidor de má-fé não responde se provar que ocorreriam da mesma forma na posse do reivindicante;
IV. o possuidor de má-fé não responde se acidentais, pois não agiu com culpa para tais eventos;
V. o possuidor de boa-fé não responde se for o causador, pois exerceu sobre a coisa o poder de uso e gozo.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
A
III e V.
B
IV e V.
C
I, II e III.
D
I e IV.
E
II e V.
Convertendo-se a prestação em perdas e danos
A
subsiste para todos os efeitos a solidariedade, mas quando a obrigação é indivisível, perde esta qualidade, e, mesmo que seja de um só a culpa, todos os devedores responderão por partes iguais.
B
não subsistem a solidariedade e a indivisibilidade da obrigação e sendo de todos a culpa, todos respondem por partes iguais, mas sendo de um dos devedores a culpa, os demais ficam exonerados.
C
não subsiste a solidariedade, mas se mantém a indivisibilidade da obrigação.
D
subsistem para todos os efeitos a solidariedade e a indivisibilidade da obrigação.
E
subsiste para todos os efeitos a solidariedade, mas quando a obrigação é indivisível, perde esta qualidade, e, se houver culpa de todos os devedores, responderão por partes iguais.
No que se refere a perdas e danos, assinale a opção correta.
A
Na responsabilidade contratual, a distinção entre culpa e dolo, para fins de indenização, será irrelevante conforme a natureza do contrato.
B
O Código Civil adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais, para fins de indenização.
C
Lucro cessante corresponde ao ganho que provavelmente ingressaria no patrimônio do lesado.
D
A indenização pela perda da chance exige a probabilidade objetiva de que o resultado em expectativa ocorreria.
E
A teoria da diferença consiste em avaliar o dano tomando em consideração o patrimônio do ofensor.
Assinale a opção correta acerca do direito das obrigações.
A
A cláusula penal tem por objetivo reforçar a obrigação
principal ou apresentar-se como alternativa ao seu
adimplemento.
B
A remissão tácita de uma obrigação com garantia real
ocorre quando o credor voluntariamente libera o devedor
da dívida, entregando-lhe o objeto empenhado ou o título
que representa a obrigação e, desde que aceita pelo
devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de
terceiro.
C
Para que fique caracterizada a mora do devedor, total ou
parcial, é necessário que esta decorra de fato ou omissão
a ele imputável. Todavia, o devedor em mora, como
regra, não responde pela impossibilidade da prestação
nem pelos prejuízos dela resultantes, quando ocorre caso
fortuito ou força maior.
D
O terceiro interessado que efetua o pagamento em seu
próprio nome poderá reembolsar-se do que pagou, por
meio da ação de execução, uma vez que, nesse caso, não
ocorre sub-rogação.
E
O inadimplemento da obrigação indivisível converte-a em
perdas e danos, dando lugar à indenização, em dinheiro,
dos prejuízos causados ao credor, que torna a obrigação
divisível. Se apenas um dos devedores foi culpado pela
inadimplência, só ele responderá por perdas e danos,
exonerando-se os demais; mas, se a culpa for de todos,
todos responderão por partes iguais.
O credor tem à sua disposição, como garantia do adimplemento, o patrimônio do devedor; assim, embora a obrigação possa objetivar uma prestação pessoal do devedor, a execução por inadimplemento vem a atingir os seus bens.
C
Certo
E
Errado
Lucro Cessante está relacionado com:
A
Causas que geram vendas em grande escala
B
Indenização devido ao impedimento normal de atividade praticado por terceiros
C
Lucros promovidos pelo excesso de venda
D
Indenização quando da exclusão de um sócio
Gerar simulado