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Questões de Concurso sobre Pluralidade de Domicílios da Pessoa Natural (Art. 71)
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Assinale a alternativa CORRETA:
A
A fundação pode, excepcionalmente, ter fins econômicos desde que instituída por escritura pública ou testamento.
B
O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde for encontrada.
C
O sobrinho, com fundamento no parentesco consanguíneo, pode exigir alimentos do tio, que serão fixados para o atendimento apenas das necessidades essenciais.
D
É absoluta a presunção que supre a prova objetivada com a perícia médica recusada.
De segunda a quarta-feira, Nicolas reside, com habitualidade
e ânimo definitivo, na cidade de Teresina, com esposa
e filhos, e trabalha na cidade de Demerval Lobão. De
quinta a sexta-feira, reside com habitualidade e ânimo definitivo,
sozinho, na cidade de Água Branca, e trabalha na
cidade de Elesbão Veloso. Aos finais de semana, volta
para a cidade de Teresina, com esposa e filhos. De
acordo com o Código Civil,
A
Teresina e Demerval Lobão são os únicos domicílios
de Nicolas.
B
Teresina é o único domicílio de Nicolas.
C
o local onde for encontrado é o domicílio de Nicolas.
D
Teresina, Demerval Lobão, Água Branca e Elesbão
Veloso são domicílios de Nicolas.
E
Teresina e Água Branca são os únicos domicílios de
Nicolas.
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural:
I. Aquela que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
II. O lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
III. Quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
IV. Se caso estive presa, será o local onde cumpre a sentença.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternativamente viva, considerar-se-á domicílio seu
A
qualquer delas.
B
aquela que for mais frequentada.
C
a que primeiro tiver sido estabelecida.
D
aquela que coincide com seu local de trabalho.
A respeito do domicílio da pessoa natural, assinale a opção correta.
A
Se a pessoa possuir mais de um domicílio, o local onde ela exercer atividade profissional será considerado o domicílio para fins legais.
B
Para a lei, o elemento subjetivo mostra-se importante na definição do domicílio.
C
O domicílio profissional é tratado pela lei como residual
D
É considerado especial o domicílio do itinerante
E
A definitividade não é critério legal para se estabelecer o domicílio.
Com base na Parte Geral do Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
A
No que concerne a matéria de provas, pode-se dizer que as presunções legais não são admitidas nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.
B
Os bens públicos dominicais não estão sujeitos a usucapião e não podem ser alienados.
C
Em relação às fundações, caberá ao Ministério Público Federal velar por elas caso a fundação atue em mais de um estado.
D
Os contratos escritos podem conter cláusula que especifique o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes do contrato.
O domicílio voluntário
A
é o determinado por lei.
B
pode ser geral ou especial
C
é o definido no Código Civil.
D
não pode ser escolhido livremente pela pessoa.
Referente a domicílio e com base no Código Civil Brasileiro podemos afirmar que:
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar aonde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. O domicílio do marítimo é aquele onde o navio estiver matriculado.
III. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.
IV. O agente diplomático do Brasil, que é citado no estrangeiro, não poderá alegar o princípio da extraterritorialidade, sendo que a demanda deverá seguir por força de lei, no domicílio eleitoral do agente demandado.
A
Apenas os itens I e IV são verdadeiros.
B
Apenas os itens I, III e IV são verdadeiros.
C
Todos os itens são verdadeiros.
D
Apenas os ítens I, II e III são verdadeiros.
Diferentemente do estabelecido para as pessoas naturais, cujo domicílio é qualquer uma das diversas residências onde, alternadamente, a pessoa natural viva, para as pessoas jurídicas, cada um de seus diversos estabelecimentos em lugares diferentes é considerado domicílio para os atos nele praticados.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2011
QUANTO AO DOMICÍLIO CIVIL DA PESSOA NATURAL, É CORRETO AFIRMAR QUE:
A
Domicílio e residência são conceitos sinônimos, mesmo se a pessoa tiver mais de uma residência;
B
Domicílio ocasional ou aparente é aquele local onde a pessoa alega ter residência, sem contudo residir de fato;
C
O domicílio profissional, que é o local onde é exercida a profissão, não implica em quebra do princípio da unidade domiciliar;
D
A residência transitória, por motivos de férias, sendo constante, pode ser considerada mudança domiciliar.
O direito brasileiro adotou o sistema da pluralidade de domicílios. Assim, é correto afirmar que a pessoa natural pode ter não apenas várias residências, mas também mais de um domicílio.
C
Certo
E
Errado
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