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Questões de Concurso sobre Pluralidade de Domicílios da Pessoa Natural (Art. 71)
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No que diz respeito ao domicílio, assinale a alternativa correta.
A
A pessoa natural que tiver várias residências, onde, alternadamente, viva, terá por domicílio a que tiver o primeiro registro no cartório de imóveis.
B
A pessoa natural que não tenha residência habitual terá por domicílio o lugar onde for encontrada.
C
Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, será considerado domicílio o local da matriz da empresa.
D
O servidor público tem domicílio no local onde estiver exercendo, ainda que transitoriamente, suas funções.
E
O domicílio do incapaz é o lugar onde ele estabelece sua residência com ânimo definitivo.
João é aposentado e possui três residências: habitualmente, de janeiro a abril ele reside na casa de praia de seus pais, onde nasceu; de maio a agosto na casa que já residia ao se aposentar; e de setembro a dezembro na sua mais antiga casa própria, no campo. Nos termos do Código Civil brasileiro, o domicílio de João é a localidade:
A
Apenas em que nasceu.
B
De quaisquer das residências habituais.
C
Apenas em que residia ao se aposentar.
D
Apenas onde se encontra a residência que habitava há mais tempo.
Joaquim é agente diplomático do Brasil e foi citado no estrangeiro. Ele alega extraterritorialidade sem designar onde tem o seu domicílio no Brasil. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Joaquim poderá ser demandado no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.
2. Joaquim poderá ser demandado no local onde está lotado no estrangeiro.
3. Joaquim poderá ser demandado no Distrito Federal.
4. Joaquim poderá ser demandado no último ponto mais próximo do Brasil, onde prestou serviço diplomático.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
João, maior, natural de Vila Velha, casado com Marina sob o regime de comunhão total de bens, exerce a profissão de gerente em empresa comercial. No exercício de sua profissão, João atua nas cidades de Cariacica, Fundão e Guarapari. Peçanha, subordinado de João, pretende ajuizar ação de indenização civil em face deste, sob a alegação de ter sofrido dano moral ocorrido no âmbito de suas atividades na empresa comercial. Nesta circunstância específica de interesse de Peçanha, para efeito de determinação do Domicílio de João, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
A
Em razão da atividade concernente à profissão, Cariacica, Fundão e Guarapari podem ser considerados domicílio de João.
B
Aplica-se o critério do lugar em que João tem ânimo definitivo de ficar, que seria, em tese, a casa em que mora com sua esposa Marina.
C
Aplica-se a regra de fixação do domicílio de João a qualquer um dos locais em que ele tenha residência.
D
Considera-se o domicílio civil de João apenas a sede da empresa comercial em que atua como gerente.
E
Por conta de seu casamento sob o regime de comunhão universal, aplica-se a regra da residência conjugal.
Pimpão é um palhaço de circo itinerante. Para efeitos legais,
A
o domicílio de Pimpão é o endereço do sindicato ou associação que represente sua categoria profissional.
B
o domicílio de Pimpão é o endereço do circo constante em seu registro como pessoa jurídica.
C
o domicílio de Pimpão é o último local em que Pimpão residiu.
D
Pimpão não possui domicílio.
E
o domicílio de Pimpão é o lugar em que Pimpão for encontrado com o circo.
Considere o seguinte caso hipotético: Mévio tem 42 anos, é natural de Guarapuava-PR, casado, é médico e servidor público do município de Ponta Grossa-PR. Desenvolve suas atividades numa das unidades de saúde do município. Contudo, Mévio não reside em Ponta Grossa, mas no município vizinho de Carambeí-PR, com sua esposa e filhos. Para fins de consideração do domicílio de Mévio, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta:
A
O domicílio de Mévio é a cidade de seu nascimento, independentemente de lá residir ou não.
B
Por ser servidor público, Mévio goza do direito de não revelar seu domicílio.
C
Por ser médico, o domicílio de Mévio sempre será considerado como qualquer hospital do Estado do Paraná.
D
Por ser médico e servidor público, o domicílio de Mévio será sempre o da instituição de ensino superior onde cursou a graduação.
E
Por ser servidor público, Mévio tem domicílio necessário e será considerado como tal, o lugar em que exerce permanentemente suas funções.
Luísa possui residências, com ânimo definitivo, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, nas quais alternadamente vive. Considerando-se que a residência de São Paulo é onde vive há mais tempo, a residência do Rio de Janeiro é onde passa a maior parte do ano e a residência de Belo Horizonte foi a estabelecida por ela mais recentemente, Luísa possui domicílio em
A
São Paulo, apenas.
B
Rio de Janeiro, apenas.
C
Belo Horizonte, apenas.
D
São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
E
São Paulo e Belo Horizonte, apenas.
Tratando-se do domicílio, conforme tipificado no Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. Se a pessoa jurídica possuir diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio aquele fixado por último, independentemente do local em que praticado o ato jurídico em análise.
II. Corresponde ao de seu domicílio, o lugar onde for encontrada a pessoa natural que não tenha residência habitual.
III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
IV. A prova da intenção de alteração de domicílio corresponde ao que declarar a pessoa a seu cônjuge, descendente ou ascendente, se outra coisa não houver sido dita quando da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas I, II e IV.
Ano:
2018
Banca:
Fundação AJURI - AJURI
Considerando as assertivas a seguir em relação ao domicílio da pessoa natural:
I. No caso daquela que não tenha residência habitual, é o lugar onde for encontrada.
II. É o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
III. No caso de servidores públicos, é o lugar onde exerce suas funções habituais.
IV. No caso em que estiver presa, será o local onde cumpre a sentença.
É correto afirmar que estão corretas:
A
I, II, III e IV.
B
II e III somente.
C
II e IV somente.
D
III e IV somente.
E
I, II e III somente.
Pessoa natural que possui diversas residências, onde, alternadamente viva, considera-se-á seu domicílio:
A
Aquele em que exerce seu direito de voto.
B
Aquele em que mais tempo passar.
C
Aquele em que exerce sua profissão.
D
Qualquer delas.
E
Nenhuma das respostas anteriores.
Considere as seguintes afirmativas a respeito do domicílio da pessoa natural:
I. Tem como regra geral o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. Considera-se também como domicílio da pessoa natural, quanto às rela-ções concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
III. Se houver exercício da profissão em lugares diversos, o local da contrata-ção constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
IV. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais decla-rações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
“Os defensores da parte geral veem mais vantagens que desvantagens nessa opção. A parte geral cumpre função importante na integração do direito civil, conferindo unidade sistemática ao Código. Também serve como direito subsidiário para os vários ramos do direito privado, por exemplo, no que concerne à capacidade negocial das pessoas e ao seu domicílio” (LÔBO, Paulo. Direito Civil: Parte Geral. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 44). Acerca do domicílio, assinale a alternativa correta.
A
É permitido apenas um domicílio para a pessoa natural.
B
A pessoa natural desprovida de residência habitual terá como domicílio o lugar onde for encontrada.
C
O domicílio do incapaz corresponde ao local de seu nascimento.
D
A pessoa presa tem como domicílio necessário o local onde transitou em julgado sua condenação penal.
E
O domicílio voluntário do marítimo é onde o navio tiver sido fabricado.
O Código Civil Brasileiro, de 2002, assegura que o
domicílio do itinerante será o local onde ele
A
permanecer mais tempo.
B
for encontrado.
C
possuía a sua última residência conhecida.
D
possui sua inscrição eleitoral.
E
foi registrado.
Ano:
2017
Assinale a alternativa incorreta:
A
O domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, é o lugar onde esta é
exercida.
B
Considera-se domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o último lugar onde
morou.
C
Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, seu domicílio será
qualquer delas.
D
O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado é o lugar onde funcionarem as respectivas
diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos
constitutivos.
E
O domicílio do preso é o lugar onde ele cumpre a sentença.
Relativamente ao domicílio, o vigente Código civil brasileiro determina que
A
o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência sem ânimo definitivo.
B
quanto às relações concernentes à profissão o domicílio da pessoa natural nunca será lugar onde a profissão é exercida.
C
se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos apenas constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem o endereço da sede do empregador.
D
tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, deverá escolher um deles para ser o domicílio para os atos nele praticados.
E
o domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar onde for encontrada.
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) As associações civis são pessoas jurídicas de direito privado criadas a partir da união de pessoas organizadas para fins não econômicos.
( ) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
( ) Na hipótese de uma fundação estender suas atividades por mais de um estado, independentemente de ser federal ou estadual, sua veladura ficará a cargo do Ministério Público Federal.
( ) Não é aplicável às pessoas jurídicas a proteção dos direitos à personalidade.
A sequência correta é
A
F, V, F, V.
B
F, F, V, V.
C
V, F, V, F.
D
V, V, F, F.
Com relação ao domicílio legal, assinale a alternativa incorreta:
A
Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considera-se seu domicílio qualquer delas.
B
Se a pessoa natural não tiver residência habitual, considera-se seu domicílio o lugar onde for encontrada.
C
Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, apenas o último estabelecimento será considerado seu domicílio.
D
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
E
Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Flávio trabalha em empresas situadas nas cidades A, B e C, reside com ânimo definitivo na cidade D e visita sua mãe,
ocasionalmente, a passeio, na cidade E. Exerce sua principal atividade na cidade C. Considera(m)-se domicílio(s) natural(is) de
Flávio o(s) lugar(es) situado(s) em
A
D, somente.
B
A, B e C, quanto às relações concernentes às respectivas atividades profissionais, e D.
C
C, somente.
D
C, quanto às relações concernentes à profissão ali exercida, e D.
E
A, B, C, D e E.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em virtude de ter se empregado, com CTPS registrada, em uma empresa da construção civil de Niterói, o engenheiro João por lá estabeleceu residência, comprando uma casa ampla e confortável. Algum tempo depois, João conheceu em Fortaleza a empresária Carolina, por quem se enamorou, e, após três anos se casaram. Entretanto, em virtude de suas atividades profissionais, nenhum dos dois conseguiu se mudar permanentemente para a cidade do outro, de maneira que alternavam-se semanalmente na ponte aérea, sempre compartilhando, de modo equânime, as respectivas despesas domésticas. Diante desta situação fictícia, sob o aspecto estrito da vida civil,
A
João permanece domiciliado apenas no Município de Niterói, pois foi neste local que adquiriu o imóvel onde reside com ânimo definitivo.
B
João e Carolina não possuem residência habitual, porquanto ambos se deslocam frequentemente entre Niterói e Fortaleza, não permanecendo definitivamente em nenhuma das duas cidades.
C
João e Carolina possuem mais de uma residência com ânimo definitivo, podendo-se considerá-los domiciliados em qualquer uma delas.
D
Carolina permanece domiciliada apenas no Município de Fortaleza, pois é lá que exerce sua atividade profissional.
E
João permanece domiciliado apenas no Município de Niterói, pois foi neste local que se estabeleceu seu domicílio necessário.
Segundo o que dispõe a Lei nº 10.406/02 – CC –, sobre “domicílio”, pode-se afirmar:
A
O domicílio da pessoa natural é considerado tão somente o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
B
Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
C
Não é domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
D
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
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