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Questões de Concurso sobre Poder Familiar
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A respeito do poder familiar, assinale a alternativa correta.
A
O filho que possua dezesseis anos de idade, ainda que tenha contraído casamento válido, permanece sujeito ao poder familiar de seus pais até que complete dezoito anos de idade.
B
Na constância do casamento entre os pais, havendo falta ou impedimento de um deles, caberá ao outro obter autorização judicial, a fim de exercer com exclusividade o poder familiar sobre os filhos comuns do casal.
C
Exorbita os limites do exercício do poder familiar exigir que os filhos prestem quaisquer serviços aos pais, ainda que sejam considerados próprios para a idade e condição daqueles.
D
Não é autorizado ao novo cônjuge interferir no poder familiar exercido por sua esposa sobre os filhos por ela havidos na constância do primeiro casamento, mesmo em caso de falecimento do pai das crianças.
Em relação à suspensão e à perda do poder familiar, assinale a opção correta.
A
A norma segundo a qual a conduta dos genitores deve ser compatível com a moral e os bons costumes é meramente orientadora, dado o seu caráter subjetivo, razão por que seu descumprimento não acarreta sanção.
B
O proferimento, pelo juízo criminal, de sentença absolutória de acusação de maus-tratos contra menor impede a proposição de ação cível.
C
A destituição do poder familiar pode ocorrer quando os pais reincidirem nas faltas que conduzem à suspensão desse poder.
D
Perdem o poder familiar os pais condenados, pela prática de crime, a pena superior a dois anos de reclusão.
E
A perda do poder familiar implica a cessação da responsabilidade civil do genitor por ato ilícito praticado pelo filho.
Em relação à alienação parental, é correto afirmar:
A
São partes legítimas para o ajuizamento da ação de alienação parental o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar.
B
No processo de apuração de indício da prática de ato de alienação parental vigora inteiramente o princípio dispositivo.
C
O juiz poderá, segundo a gravidade do caso, declarar a extinção da autoridade parental.
D
Em qualquer ação, autônoma ou incidental, e a qualquer momento processual, poderá ser determinada perícia psicológica ou biopsicossocial, para a apuração de ato de alienação parental.
E
A alteração de domicílio da criança ou adolescente é determinante da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar.
I – Segundo a Lei n. 10.406/02 (Código Civil), o poder familiar é extinto nas seguintes hipóteses: a) pela morte dos pais ou do filho; b) pela emancipação; c) pela maioridade; d) pela adoção; e) por decisão judicial.
II – Incumbe ao Ministério Público, respeitando a decorrência de eventual prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a elaboração de estatuto da fundação projetada quando o seu instituidor assim não procedeu, bem como não tenha sido elaborado por aqueles a quem o instituidor cometeu a aplicação do patrimônio.
III – Na simulação relativa, o negócio simulado (aparente) é nulo, mas o dissimulado será válido se não ofender a lei nem causar prejuízo a terceiros.
IV – O donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou do interesse geral. Se desta última espécie for o encargo, o Ministério Público, não terá legitimidade para exigir sua execução, porquanto não é titular da relação jurídica de direito material ou dos interesses em conflito, ainda que haja a morte do doador e este não tenha realizado o referido encargo.
V – As hipotecas serão registradas no cartório do lugar do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um. Tal competência é dos interessados que deverão exibir o título e requerer o registro da hipoteca. As hipotecas legais, em razão de sua natureza, dispensam o registro e especialização.
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e V estão corretas.
C
Apenas as assertivas IV e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Constitui caso de alienação parental
A
mudar o domicílio para outro local, impossibilitando a guarda compartilhada com o outro genitor.
B
o atraso na devolução da criança depois de realizadas as visitas ao genitor que possui sua guarda.
C
interferência na formação psicológica do adolescente promovida pelos avós para que repudie genitor.
D
brigas constantes entre os genitores, com troca de ofensas verbais ou físicas, após a dissolução da união.
São formas de extinção do poder familiar, EXCETO:
A
morte dos pais ou do filho.
B
adoção.
C
maioridade.
D
estabelecimento de união estável ou casamento, quanto aos filhos do relacionamento anterior.
Sobre o poder familiar, é correto afirmar que:
A
a alienação parental é causa de destituição do poder familiar;
B
o filho não reconhecido pelo pai fica sob o poder familiar exclusivo da mãe;
C
o poder familiar será suspenso em caso de falta de recursos materiais para a criação dos filhos;
D
o exercício da tutela decorre da plenitude do poder familiar;
E
a morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
Ano:
2008
Ocorre a suspensão do poder familiar, quanto ao pai ou à mãe, quando condenados por sentença irrecorrível, cuja pena exceda a:
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.
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