Suzana contratou um engenheiro para elaborar o projeto de construção da
edícula de sua casa. A realização da obra foi feita por empreitada. Concluída a
construção, passados três meses, percebe que a parede lateral está rachada. No
que tange à responsabilidade do engenheiro, assinale a alternativa correta:
A
sua responsabilidade é objetiva.
B
responde o engenheiro independentemente da existência de culpa.
C
sua responsabilidade é subjetiva com culpa presumida.
D
sua responsabilidade será apurada mediante a verificação da culpa.
E
só responde o engenheiro pelos danos causados por imperícia, ou seja, pela
falta de cuidado técnico.
Considere as seguintes assertivas acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado.
I- A culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado.
II- A ação regressiva do Estado somente é cabível se o agente responsável tiver agido com dolo ou culpa.
III- A reparação do dano, uma vez reconhecida pela Administração Pública a sua responsabilidade, pode dar-se administrativamente, sem necessidade de pronunciamento judicial.
O dano moral direto consiste na lesão a um
interesse tendente à satisfação ou gozo de
bens jurídicos patrimoniais, que produz um
menoscabo a um bem extrapatrimonial.
B
A indenização por morte de outrem não pode ser reclamada jure proprio.
C
O dano patrimonial indireto é o que causa
imediatamente um prejuízo no patrimônio da
vítima.
D
O dano moral indireto consiste na lesão a um
interesse que visa a satisfação ou gozo de
um bem jurídico extrapatrimonial contido nos
direitos da personalidade ou nos atributos da
pessoa.
E
A hipoteca legal e o seguro obrigatório de
responsabilidade civil constituem garantias de
indenização.