Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954) - Página 62 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954)

 
 
Disciplina 1
Assunto 73
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Suzana contratou um engenheiro para elaborar o projeto de construção da edícula de sua casa. A realização da obra foi feita por empreitada. Concluída a construção, passados três meses, percebe que a parede lateral está rachada. No que tange à responsabilidade do engenheiro, assinale a alternativa correta:

A
sua responsabilidade é objetiva.

B
responde o engenheiro independentemente da existência de culpa.

C
sua responsabilidade é subjetiva com culpa presumida.

D
sua responsabilidade será apurada mediante a verificação da culpa.

E
só responde o engenheiro pelos danos causados por imperícia, ou seja, pela falta de cuidado técnico.

Considere as seguintes assertivas acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado.

 I- A culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado.

II- A ação regressiva do Estado somente é cabível se o agente responsável tiver agido com dolo ou culpa.

 III- A reparação do dano, uma vez reconhecida pela Administração Pública a sua responsabilidade, pode dar-se administrativamente, sem necessidade de pronunciamento judicial.

Quais estão corretas?


A

Apenas I e II.


B

Apenas I e III.


C

Apenas II e III.


D

I, II e III.


E

Nenhuma.

Assinale a opção correta.

A

O dano moral direto consiste na lesão a um interesse tendente à satisfação ou gozo de bens jurídicos patrimoniais, que produz um menoscabo a um bem extrapatrimonial.


B

A indenização por morte de outrem não pode ser reclamada jure proprio.


C

O dano patrimonial indireto é o que causa imediatamente um prejuízo no patrimônio da vítima.


D

O dano moral indireto consiste na lesão a um interesse que visa a satisfação ou gozo de um bem jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade ou nos atributos da pessoa.


E

A hipoteca legal e o seguro obrigatório de responsabilidade civil constituem garantias de indenização.

 
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