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Questões de Concurso sobre Solidariedade Passiva (Art. 275 ao 285)
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Em relação às obrigações, assinale a opção correta.
A
Tratando-se de solidariedade passiva legal, admite-se a renúncia tácita da solidariedade pelo credor em relação a determinado devedor.
B
Se, na transmissão das obrigações, o cedente, maliciosamente, realizar a cessão do mesmo crédito a diversos cessionários, a primeira cessão promovida deverá prevalecer em relação às demais.
C
Estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor poderá exigir cumulativamente do devedor a pena convencional e o adimplemento da obrigação.
D
Nas denominadas obrigações in solidum, embora os liames que unem os devedores aos credores sejam independentes, a remissão da dívida feita em favor de um dos credores beneficia os outros.
E
Se, na obrigação de restituir coisa certa, sobrevierem melhoramentos ou acréscimos à coisa restituível por acessão natural, o credor deverá pagá-los ao devedor.
I - Há solidariedade ativa quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, cada um com direito à dívida toda. Esse tipo de obrigação pode ser presumida, decorrente de determinação legal expressa ou da vontade das partes.
II - O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
III - Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor. Em se tratando de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
IV - Na solidariedade passiva, o devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro codevedor.
V - Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão corretas:
A
( ) Apenas as assertivas I e III.
B
( ) Apenas as assertivas II, IV e V.
C
( ) Apenas a assertiva V.
D
( ) Apenas as assertivas I, IV e V.
E
( ) Apenas as assertivas II e IV.
Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirmar que:
A
cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.
B
com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado.
C
se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado.
D
as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles.
Na obrigação solidária passiva, cada um dos devedores está
obrigado ao cumprimento integral da obrigação, que pode
ser exigido de todos conjuntamente ou de apenas um deles.
C
Certo
E
Errado
Uma obrigação é solidária quando, em virtude de um mesmo dano, um sujeito apresente-se como responsável perante o lesado por ato ilícito, outro, pelo risco que lhe seja imputável e um terceiro, pela infração de um dever contratual de diligência. Assim, não há necessidade de que, para ser solidária, a obrigação baseie-se em uma mesma causa ou fundamento jurídico.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de uma enfermeira deixar de esterilizar o
material cirúrgico e, em razão disso, instalar-se infecção
generalizada que cause a morte do paciente, configura-se a
solidariedade passiva entre médico, enfermeira e hospital
para efeito de responsabilidade civil.
C
Certo
E
Errado
Caso Ricardo efetue sozinho o pagamento de metade da
dívida, ainda assim continuará responsável pelo pagamento
da outra metade, solidariamente com Rogério, visto que,
como se trata de solidariedade passiva, o pagamento parcial
feito por um dos devedores não aproveita aos outros
devedores, senão até à concorrência da quantia paga.
C
Certo
E
Errado
Deduzido em juízo qualquer litígio que verse sobre exceções pessoais entre o devedor e um dos credores solidários, a decisão que a este último prejudique não interferirá no direito dos demais co-credores.
C
Certo
E
Errado
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