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Questões de Concurso sobre Solidariedade Passiva (Art. 275 ao 285)
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A solidariedade nas obrigações
A
não se presume, resulta apenas da vontade das partes quando se trata de negócios privados.
B
não se presume, resulta apenas da lei.
C
não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.
D
pode ser objeto de presunção relativa.
Hilda, credora, celebrou com Romeu e Lisa, devedores solidários, negócio jurídico referente à aquisição de equipamentos de informática.
Nesse situação hipotética, de acordo com o Código Civil,
A
Hilda não poderá exigir o cumprimento da obrigação apenas de Romeu.
B
O pagamento parcial realizado por Romeu aproveita à Lisa.
C
caso Romeu faleça, seus herdeiros somente serão obrigados a pagar a quota correspondente ao quinhão hereditário.
D
Hilda não poderá renunciar a solidariedade em favor de Romeu.
E
Eventual ajuizamento de ação de Hilda em face exclusivamente de Lisa caracterizará renúncia tácita da solidariedade desta em face de Romeu.
A respeito da solidariedade passiva, considere:
I. O devedor que satisfaz a dívida por inteiro tem direito de exigir também por inteiro, de cada um dos co-devedores, aquilo que houver pago ao credor, abatida sua quota.
II. A propositura de ação, pelo credor, contra apenas um dos devedores implica renúncia à solidariedade.
III. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder a seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
IV. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, este responderá por toda ela para com aquele que a pagar.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I, II e III.
C
I e II.
D
III e IV.
E
II e IV.
Analise as assertivas abaixo:
I. A solidariedade pode gerar obrigação pura para um dos devedores e condicional para outro.
II. Se a prestação se converter em perdas e danos, a solidariedade passiva se extingue pelo caráter divisível da prestação.
III. Se houver renúncia da solidariedade em relação a um dos devedores, persistirá para os demais.
Quais estão corretas?
A
Apenas III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em uma obrigação de pagar quantia certa em dinheiro, eram credores solidários Caim e Abel e devedores solidários Matheus e André. Morreu Caim, deixando dois herdeiros. Também morreu Matheus, deixando dois herdeiros.
A
A morte de qualquer dos credores põe fim à solidariedade.
B
Os herdeiros de Matheus, reunidos, serão considerados como um devedor solidário em relação a André.
C
A morte de qualquer dos devedores põe fim solidariedade.
D
Cada um dos herdeiros de Caim poderá exigir toda a dívida de André e dos herdeiros de Matheus.
E
Cada um dos herdeiros de Matheus, isoladamente ou reunidos, poderá ser obrigado a pagar por toda a dívida.
Assinale a alternativa correta.
A
No caso de obrigação divisível, se um dos credores solidários falecer, cada um de seus herdeiros terá direito a exigir por inteiro o pagamento da quota do crédito pertencente ao falecido, devendo em seguida fazer o rateio entre os demais herdeiros.
B
No caso de obrigação divisível, o credor poderá exigir de qualquer um de seus herdeiros o pagamento por inteiro da quota do crédito devida pelo falecido, podendo o que pagou exigir em seguida reembolso contra os demais herdeiros.
C
O devedor solidário que pagar a dívida por inteiro poderá exigir contra todos e de cada um dos demais devedores o reembolso do valor total da dívida paga, abatida porém a sua quota.
D
O devedor solidário que pagar a dívida por inteiro poderá exigir de cada um dos demais devedores o reembolso do valor correspondente à quota de débito de cada um, presumindo-se iguais as partes de todos os devedores.
E
Se o credor solidário perdoar a dívida por inteiro, o devedor ficará desobrigado e os demais credores nada mais poderão reclamar contra o devedor nem contra o credor remitente.
Matheus, Daniel e João decidiram, em conjunto, comprar um apartamento na praia, ficando cada um deles obrigado à dívida toda perante o vendedor, Pedro. Restou estabelecido que o pagamento seria realizado em 36 parcelas. Ocorre que, após o pagamento da 5a parcela, Matheus deixou de efetuar os pagamentos devidos. Nessa situação hipotética,
A
Pedro não pode renunciar à solidariedade em favor de Daniel.
B
apenas Matheus responde pelos juros da mora.
C
considerando que a prestação se impossibilitou por culpa de Matheus, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas, pelas perdas e danos, apenas Matheus responderá.
D
qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre Matheus e Pedro, ainda que sem o consentimento dos outros devedores, poderá agravar a situação, considerando se tratar de obrigação solidária.
E
se Pedro exonerar Daniel da solidariedade, tal exoneração não subsistirá aos demais.
O banco Tubarão Monetário celebra contrato de mútuo com três devedores: Roberto, Renato e Olavo. O dinheiro é para um empreendimento
comum e os três tornam-se devedores solidários. Tendo havido a inadimplência, Tubarão Monetário decide exigir
somente de Olavo o valor total, por considerá-lo com patrimônio suficiente para satisfação do crédito. Essa atitude está
A
correta, pois o credor tem o direito de escolha para cobrar de um ou alguns dos devedores, a dívida comum, total ou
parcialmente, sem que isso importe renúncia da solidariedade em relação aos demais.
B
incorreta, uma vez que, em se tratando de empreendimento comum, o débito necessariamente deve ser exigido dos três
devedores em uma única demanda.
C
correta quanto à possibilidade de o credor escolher qualquer um dos devedores para exigir o débito, mas o fato implicará
renúncia em relação aos demais devedores.
D
incorreta, porque inexiste solidariedade senão em decorrência de lei e, no caso, a responsabilização solidária deu-se pela
via convencional, o que é vedado em contratos onerosos.
E
incorreta, pois a escolha do devedor é possível, mas só poderá ser exigido de Olavo um terço do débito, cobrando-se o
remanescente de Renato e Roberto por meio de ações autônomas.
Paula é credora de uma dívida de R$ 900.000,00 assumida solidariamente por Marcos, Vera, Teresa, Mirna, Júlio, Simone, Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos aproveita.
Antes do vencimento da dívida, Paula exonera Vera e Mirna da solidariedade, por serem amigas de longa data. Dois meses antes da data de vencimento, Júlio, em razão da perda de seu emprego, de onde provinha todo o sustento de sua família, cai em insolvência. Ultrapassada a data de vencimento, Paula decide cobrar a dívida.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
Vera e Mirna não podem ser exoneradas da solidariedade, eis que o nosso ordenamento jurídico não permite renunciar a solidariedade de somente alguns dos devedores.
B
Se Marcos for cobrado por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes. A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários, inclusive Vera e Mirna.
C
Se Simone for cobrada por Paula deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes, inclusive Júlio.
D
Se Mirna for cobrada por Paula, deverá efetuar o pagamento integral da dívida e, posteriomente, poderá cobrar as quotas-partes dos demais. A parte de Júlio será rateada entre todos os devedores solidários, com exceção de Vera.
Assinale a alternativa correta sobre a solidariedade, no contexto do direito das obrigações.
A
Em regra, a solidariedade passiva é presumida, e a solidariedade ativa deriva da lei ou da vontade das partes.
B
É vedado ao credor renunciar à solidariedade em benefício de um dos devedores solidários.
C
Em caso de falecimento de um dos devedores solidários, sendo a obrigação divisível, cada um dos herdeiros estará obrigado a pagar a dívida por inteiro.
D
Na solidariedade passiva, a propositura de ação pelo credor contra um dos devedores solidários não importará renúncia da solidariedade.
E
Em caso de falecimento de um dos credores solidários, sendo a obrigação divisível, cada um dos herdeiros poderá exigir o crédito por inteiro.
João e Maria são credores dos devedores solidários André e Carla. Na data acordada para o pagamento da obrigação, André compareceu com o valor pactuado e o entregou integralmente a Maria. A respeito dessa situação hipotética, julgue as asserções a seguir.
I Como André e Carla são devedores solidários de João e Maria, o fato de André ter pagado a Maria a integralidade da obrigação contraída fez que ele passasse a ser credor de Carla, mas continuasse a ser devedor de João.
II A solidariedade entre os devedores prevê que André pode cobrar de Carla o valor referente à parte dela pago a Maria. No entanto, a solidariedade entre devedores não se estende aos credores, ou seja, como a solidariedade não se presume, André continua sendo devedor de João.
Assinale a opção correta.
A
A asserção I é falsa e a II é verdadeira.
B
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa
da I.
C
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma
justificativa da I.
D
A asserção I é verdadeira e a II é falsa.
Ano:
2017
Danilo, Marcelino e Boris são credores solidários de João na quantia de R$ 3.000,00, sendo esta quantia exigida a partir do dia 10 de dezembro de 2017. Ocorre que, no referido dia, João encontra ao acaso com Danilo no Shopping Center e resolve sacar a quantia devida e realizar o pagamento integral para Danilo, que por sua vez não repassou aos demais credores. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.
A
João pagou a dívida de forma errada, sendo obrigado a pagá-la novamente em relação aos demais credores.
B
João pagou a dívida de forma correta, pois se trata de obrigação solidária.
C
João pagou a dívida de forma errada, pois deveria pagar somente aos três em conjunto.
D
João pagou a dívida de forma correta, pois se trata de obrigação fracionária.
Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta:
I - Em contrato paritário, em que as partes se apresentam em igualdade de condições, será lícita, como regra geral, a cláusula que aumente o prazo de prescrição relativamente às prestações avançadas;
II - Ao contrário da solidariedade passiva, a solidariedade ativa é raramente prevista de modo direto pela lei;
III- Proposta a ação de cobrança contra apenas um dos devedores solidários, que é citado, de modo a impossibilitar que ele, com êxito, sustente a prescrição, isso não afeta o reconhecimento da prescrição contra os codevedores solidários que não são réus.
A
Apenas a I é falsa.
B
Apenas a II é falsa.
C
Apenas a III é falsa.
D
Apenas a I e a III são falsas.
E
Todas são verdadeiras.
Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
A
Na hipótese de pluralidade de devedores obrigados ao
pagamento de objeto indivisível, presume-se a existência de
solidariedade passiva, a qual, entretanto, é afastada na hipótese
de conversão da obrigação em perdas e danos.
B
Nas obrigações in solidum, todos os devedores, embora
estejam ligados ao credor por liames distintos, são obrigados
pela totalidade da dívida.
C
Caso um credor solidário faleça e seu crédito seja destinado
a três herdeiros, cada um destes poderá exigir, por inteiro, a
dívida do devedor comum, já que a morte não extingue
a solidariedade anteriormente estabelecida.
D
Havendo pluralidade de credores e devedores, importa
verificar se as obrigações são solidárias ou indivisíveis, já que,
nas solidárias, poderá o devedor opor a todos os credores
exceção pessoal que tenha contra apenas um deles, enquanto,
nas indivisíveis, a exceção pessoal não se estende aos demais
credores.
E
Nas obrigações de dar coisa incerta, se for silente o contrato,
terá o devedor a atuação na fase de concentração do débito,
cabendo-lhe entregar ao credor a melhor coisa.
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Com relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
A
Tratando-se de obrigação com objeto indivisível e pluralidade
de credores, presume-se a solidariedade ativa.
B
Dada a natureza da obrigação, a exoneração, pelo credor, da
solidariedade a um dos devedores, aproveitará aos demais.
C
Em se tratando de obrigação solidária, ainda que somente um
dos devedores seja o culpado pela impossibilidade de seu
cumprimento, todos os demais continuam obrigados ao
pagamento do valor equivalente.
D
Se a obrigação intuitu personae se tornar impossível, ainda que
não haja culpa das partes, haverá conversão em perdas e danos
em favor do credor.
E
Havendo impossibilidade de cumprimento, por culpa do
devedor, de apenas uma das obrigações alternativas, ao credor
restará ficar com a obrigação que subsistiu, independentemente
de caber a ele a escolha.
Paulo, João e Pedro, mutuários, contraíram empréstimo com Fernando, mutuante, tornando-se, assim, devedores solidários do valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fernando, muito amigo de Paulo, exonerou-o da solidariedade. João, por sua vez, tornou-se insolvente. No dia do vencimento da dívida, Pedro pagou integralmente o empréstimo.
Considerando a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Pedro não poderá regredir contra Paulo para que participe do rateio do quinhão de João, pois Fernando o exonerou da solidariedade.
B
Apesar da exoneração da solidariedade, Pedro pode cobrar de Paulo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
C
Ao pagar integralmente a dívida, Pedro se sub-roga nos direitos de Fernando, permitindo-se que cobre a integralidade da dívida dos demais devedores.
D
Pedro deveria ter pago a Fernando apenas R$ 2.000,00 (dois mil reais), pois a exoneração da solidariedade em relação a Paulo importa, necessariamente, a exoneração da solidariedade em relação a todos os codevedores.
Sobre solidariedade passiva, conforme dispõe o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:
A
O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.
B
Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
C
Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.
D
No caso de rateio entre os co-devedores, não contribuirão os exonerados da solidariedade pelo credor, nem mesmo pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.
No que se refere à solidariedade passiva, é correto afirmar que
A
todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.
B
apenas o devedor culpado pelo atraso responde pelos juros da mora.
C
todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um, repartindo-se entre todos o montante da obrigação acrescida.
D
apenas o devedor culpado pelo atraso responde pelos juros da mora, que poderá exigir a participação dos demais em ações regressivas.
Marcos foi contratado, em um mesmo instrumento, para prestar serviços de manutenção de máquinas agrícolas durante o período de colheita, simultaneamente, nas fazendas de Lourenço e Sérgio, comprometendo-se estes conjuntamente a pagar os serviços, parte em dinheiro e parte com um equino. Não tendo Lourenço e Sérgio cumprido a obrigação assumida e achando-se eles em mora, Marcos poderá cobrar a
A
parte de cada um na dívida em dinheiro e a entrega do animal de qualquer dos devedores.
B
entrega do animal de qualquer deles, mas a cobrança em dinheiro é impossível, porque o contrato não estabeleceu a proporção de cada um, devendo o valor da dívida, nesta parte, ser arbitrado pelo juiz.
C
dívida em dinheiro integralmente de qualquer um dos devedores, mas pelo animal, ambos deverão ser cobrados.
D
parte de cada um na dívida em dinheiro e, quanto à entrega do animal, deverá a obrigação ser necessariamente convertida em dinheiro e também cobrada a cota parte de cada um.
E
parte de cada um da dívida em dinheiro, mas não poderá reclamar a entrega do animal, porque o objeto se tornou ilícito.
Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão
A
solidariamente, devendo o ofendido cobrar deles a dívida toda, ou a cota parte de cada um em ações autônomas ou em litisconsórcio, dividindo-se, porém, entre eles a cota parte do insolvente, se houver, e acrescentando-se, ao do preponente ou responsável indireto, o que tocar ao preposto ou responsável direto.
B
conjuntamente pela reparação, devendo o ofendido cobrar de cada um sua cota parte na dívida, dividindo-se, porém, por todos, a do insolvente.
C
conjuntamente, pela reparação, exceto nas hipóteses previstas na lei, em que uma pessoa responde pelos atos do outro, como no caso do preponente e preposto, devendo naquele caso o ofendido demandar a todos os ofensores e nestas, aquele que pagar por inteiro a dívida, salvo em relação a descendente absolutamente incapaz, poderá cobrar dos demais a respectiva cota parte, dividindo-se entre os pagantes a cota do insolvente, se houver.
D
solidariamente pela reparação, podendo o ofendido cobrar de qualquer um deles a dívida toda, mas aquele que pagar por inteiro a dívida, salvo as exceções legais, poderá exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se houver.
E
solidariamente, exceto se algum for descendente absolutamente incapaz de um deles, cabendo a este suportar sozinho essa cota parte, mas os que pagarem serão remidos do que tocar ao insolvente se houver, tendo o ofendido, neste caso, de habilitar-se no concurso de credores, para receber proporcionalmente a parte que o insolvente lhe dever.
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