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Questões de Concurso sobre Teoria do Fato Jurídico
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Em relação à teoria dos atos e fatos jurídicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O atual Código Civil adota a Teoria Dualista para classificação de negócio jurídico e atos jurídicos, não tratando expressamente a respeito do ato-fato jurídico.
II. Os efeitos emanados do ato jurídico são impostos pela lei.
III. A existência do negócio jurídico requer: agente capaz, objeto lícito, possível ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
IV. Em atenção à forma, tem-se que as declarações de vontade devem ser interpretadas conforme a intenção expressamente demonstradas no sentido literal da linguagem.
A
Apenas I;
B
Apenas I e II;
C
Apenas II e III;
D
Apenas I, III e IV;
E
Apenas I, II e IV.
O fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que ilícito, podendo-se afirmar que:
A
os fatos humanos por si só, ou atos jurídicos em sentido amplo, não criam nem modificam direitos.
B
fatos humanos e fatos naturais significam a mesma coisa, ainda que decorram uns da atividade humana e outros da natureza.
C
os fatos naturais não se confundem, por exemplo, com o nascimento, a morte e a maioridade.
D
os fatos extraordinários não guardam relação com tempestades, terremotos e raios, por exemplo.
E
os fatos extraordinários não se enquadram na categoria dos fortuitos ou de força maior.
Acerca dos fatos jurídicos, assinale a alternativa correta.
A
Os fatos jurídicos voluntários independem da vontade do homem, porém, não são a ele estranhos, uma vez que atingem as relações jurídicas, e, como é o homem o seu sujeito, a ele interessam.
B
O ato-fato decorre da ação ou conduta humana lícita que gera consequência jurídica ainda que a pessoa não tenha vontade que o efeito se verifique.
C
O fato ilícito, para produzir efeitos, submete-se ao plano da validade jurídica.
D
O decurso do tempo constitui ato jurídico em sentido estrito.
E
O dever que tem o pai de cuidar do filho que acabou de nascer configura exemplo de fato jurídico dispositivo.
Ano:
2009
Banca:
MOVENS Instituto
Considerando que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, uma pessoa viole direito de outra e lhe cause dano, ainda que exclusivamente moral, ela terá:
A
agido com reserva mental.
B
celebrado um negócio jurídico.
C
cometido um ato ilícito.
D
praticado um ato lícito.
Sobre o fato jurídico, é INCORRETO afirmar que não se exige para sua comprovação uma forma especial, podendo ser demonstrado através de:
A
presunção.
B
costumes.
C
confissão.
D
perícia.
A ação voluntária que exclusivamente causar dano moral a
outrem configura ato ilícito e gera, para o agente, a obrigação
de reparar o dano.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado