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Questões de Concurso sobre Tutela
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Sobre Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada, assinale a opção correta, de acordo com Código Civil Brasileiro.
A
A pessoa apoiada pode, a qualquer tempo, solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada, sendo o deferimento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.
B
Não é possível estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa na nomeação de curador para a pessoa com deficiência.
C
A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições.
D
O apoiador pode solicitar ao juiz a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado à nomeação de novo apoiador no caso de o acordo ter sido firmado a menos de 2 anos, sendo esse o tempo mínimo obrigatório.
E
Poderá ser delegado o exercício parcial da tutela a outras pessoas físicas ou jurídicas, mediante aprovação judicial, se os bens e interesses administrativos exigirem conhecimentos técnicos, forem complexos, ou realizados em lugares distantes do domicílio do tutor.
Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta sobre a tutela:
A
O direito de nomear tutor compete aos pais, individualmente, valendo a decisão do pai.
B
Mesmo em falta de tutor nomeado pelos pais não incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor,
C
É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.
D
O juiz nunca poderá nomear tutor ao menor de idade.
E
Os filhos menores não são postos em tutela, mas sim em tomada de decisão apoiada com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes
Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de
idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos
de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação
à tutela dessa criança, considerando-se as disposições legais, é
correto afirmar que a avó
A
poderá se escusar da tutela, sob a alegação de ser aposentada.
B
poderá se escusar da tutela, sob o fundamento de ser maior de
sessenta anos.
C
não poderá se escusar da tutela, já que é o parente de grau mais
próximo da criança.
D
não poderá se escusar da tutela, uma vez que tal ato é vedado
pela legislação vigente.
O instituto da Tutela é definido como um complexo de direitos e obrigações, conferidos pela lei, a um terceiro, para que proteja a pessoa de um menor, que não se acha sobre o poder familiar, e administre seus bens.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
Admite-se a nomeação conjunta de tutor, para filhos menores, pelo casal, em cédula testamentária única.
B
Um imóvel instituído convencionalmente como bem de família isenta o prédio da execução de qualquer dívida posterior ao ato da instituição do bem.
C
A anulação do negócio jurídico poderá ser evitada se a parte favorecida oferecer suplemento suficiente à outra parte ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito obtido.
D
Em relação ao contrato de locação de imóvel não residencial, dissolvida a sociedade locatária por morte de um dos sócios, não há previsão legal para o exercício do direito de renovação do contrato de locação do imóvel para os sócios restantes.
Ana, que sofre de grave doença, possui um filho, Davi, com 11 anos de idade. Ante o falecimento precoce de seu pai, Davi apenas possui Ana como sua representante legal.
De forma a prevenir o amparo de Davi em razão de seu eventual falecimento, Ana pretende que, na sua ausência, seu irmão, João, seja o tutor da criança.
Para tanto, Ana, em vida, poderá nomear João por meio de
A
escritura pública de constituição de tutela.
B
testamento ou qualquer outro documento autêntico.
C
ajuizamento de ação de tutela.
D
diretiva antecipada de vontade.
Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade. A este respeito é correto afirmar:
A
O direito de nomear tutor compete a qualquer um dos pais, separadamente.
B
Aos irmãos órfãos dar-se-ão tantos tutores quanto bastarem.
C
É anulável a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.
D
As crianças e os adolescentes cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo Juiz ou serão incluídos em programa de colocação familiar.
A curatela
A
do pródigo priva-o, apenas, de, sem curador, transigir, dar quitação ou alienar bens móveis ou imóveis.
B
de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária e definitiva.
C
da pessoa com deficiência não poderá ser compartilhada a mais de uma pessoa, porque não se confunde com a tomada
de decisão apoiada.
D
de pessoa com deficiência afetará tão-somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não
alcançando o direito ao trabalho, nem ao voto.
E
do pródigo priva-o do matrimônio ou de novo matrimônio sob o regime de comunhão universal ou parcial de bens, e de,
sem curador, alienar bens imóveis, hipotecá-los e demandar ou ser demandado sobre esses bens.
Sobre os institutos da tutela e da curatela, assinale a alternativa que contém a resposta incorreta:
A
A tutela se verifica quando da decadência do poder familiar
B
Na falta de tutor legítimo, o juiz nomeará um tutor idôneo residente no domicílio do menor
C
Aos irmãos órfãos serão estabelecidos mais de um tutor
D
Os ébrios habituais e os viciados em tóxico estão sujeitos a curatela
E
A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado
Sobre a tutela de menores, é correto afirmar que
A
é possível a nomeação de tutor, pelos pais, via testamento.
B
podem escusar-se da tutela aqueles que já tiverem, sob sua autoridade, algum filho.
C
ao tutor são concedidas as mesmas prerrogativas inerentes ao poder familiar.
D
não podem ser tutores aqueles que já foram condenados pelo crime de furto ou roubo, salvo se já houverem cumprido a pena.
E
o menor, com 16 (dezesseis) anos completos, sob tutela, não pode ser emancipado.
Com relação à capacidade para o exercício da tutela, a legislação civil brasileira estabelece que não poderão ser tutoras, ou serão da tutela exoneradas, algumas pessoas que estejam ou que venham a estar em determinadas situações consideradas impeditivas para o exercício de tal atribuição. Para qual grupo de pessoas a seguir haveria a possibilidade de exercício de tutela?
A
Pessoas que não sejam probas.
B
Pessoas exercendo função pública incompatível com a administração da tutela.
C
Pessoas que não tenham a livre administração de seus bens.
D
Pessoas sob investigação em inquérito policial.
E
Pessoas que estejam constituídas em obrigação para com o menor.
A respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica, assinale a opção
correta.
A
São considerados absolutamente incapazes os menores de
dezesseis anos de idade, os pródigos e aqueles que, mesmo por
causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
B
A dotação especial de bens livres do instituidor para a criação
da fundação só tem validade se feita por escritura pública,
sendo vedada a sua instituição mediante testamento.
C
Os partidos políticos, assim como os municípios e a União, são
pessoas jurídicas de direito público interno.
D
Ao permitir que o nascituro pleiteie alimentos ao suposto pai,
por meio de ação judicial, a lei reconheceu-lhe personalidade
jurídica.
E
No caso de um tutor pretender adquirir para si bens do
tutelado, é correto afirmar que aquele tem capacidade para a
prática desse negócio jurídico, mas carece de legitimação para
realizar tal aquisição.
Assinale a alternativa INCORRETA com base nos fundamentos normativos do código civil brasileiro sobre a tutela.
A
Protutor e o sujeito nomeado pelo juiz para a fiscalização dos atos do tutor.
B
O juiz será direta e pessoalmente responsável quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente.
C
Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, dispensada a avaliação judicial.
D
Antes de assumir a tutela, o tutor declarará tudo o que o menor lhe deva, sob pena de não lhe poder cobrar, enquanto exerça a tutoria, salvo provando que não conhecia o débito quando a assumiu.
E
São solidariamente responsáveis pelos prejuízos as pessoas às quais competia fiscalizar a atividade do tutor, e as que concorreram para o dano.
José e Dalva, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, falecem deixando dois filhos menores impúberes, vasto patrimônio, mas sem deixar testamento. Diante da grave situação dos menores, os avós maternos, o avô paterno e um tio passam a disputar o exercício da tutela das crianças, ajuizando, todos, medida judicial competente. No curso do processo onde se decidirá sobre quem exercerá a tutela dos menores, constata-se que o avô paterno não tem a livre administração de seus bens, em razão de interdição judicial. Verifica-se também que os avós maternos são pessoas de pouca instrução e de poucos recursos financeiros, apesar de manterem a vida econômica equilibrada e o casamento estável. O tio dos menores, por sua vez, tem vasto patrimônio e uma família equilibrada.
Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que a tutela dos menores deverá:
A
ser deferida ao tio, porque reúne todas as qualidades essenciais: é jovem, bem situado financeiramente e com vida familiar estável;
B
ser deferida a mais de um requerente, pois, havendo mais de um menor, ainda que irmãos, dar-se-á um tutor a cada um;
C
ser exercida por pessoa idônea, próxima às crianças e com formação intelectual capaz de bem gerir o patrimônio, considerando que os menores possuem vastos recursos financeiros;
D
ser deferida ao avô paterno, porque a família paterna tem preferência no exercício da tutela, em falecendo os pais sem deixar testamento indicando o tutor ou curador;
E
caber aos avós maternos, porque são ascendentes, mais próximos, destacando-se que a tutela não pode ser deferida a quem não tem a livre administração de seus bens.
Ano:
2014
Maria e Eduardo estavam retornando para sua residência quando o motorista do ônibus que os conduzia perdeu o controle do veículo, vindo a colidir com um caminhão, fato que ocasionou a morte do casal. Eles deixaram testamento nomeando Flávio, irmão de Eduardo, como tutor de Carla, única filha do casal, à época com treze anos de idade. Carla, contudo, após tomar conhecimento dos fatos, manifestou para a sua avó materna a insatisfação com a indicação testamentária de seu tutor, alegando que não tinha qualquer afinidade com seu tio Flávio. Com o intuito de satisfazer a neta, a avó de Carla procurou a Defensoria Pública para obter esclarecimentos a respeito dos fatos. Na hipótese, é correto afirmar que
A
por ser nomeação por disposição de última vontade, não há como nomear outro tutor.
B
por haver manifestação do pai e da mãe, não há como nomear outro tutor.
C
por haver ascendentes vivos de Carla, a nomeação testamentária é absolutamente nula.
D
por haver ascendentes vivos de Carla, a nomeação testamentária é ineficaz.
E
a tutela somente será deferida a Flávio se ficar comprovado que a medida é vantajosa para Carla.
Assinale a opção correta a respeito da tutela.
A
Aquele que, não sendo parente do menor, seja nomeado, por
sentença, tutor, é obrigado a aceitar a tutela, sob pena de crime
de desobediência, ainda que haja parentes idôneos,
consanguíneos ou afins, em condições de exercê-la.
B
Os tutores são obrigados a prestar contas de sua administração,
podendo ser dispensados desse dever pelos pais do tutelado,
em testamento, ou pelo juiz, por decisão judicial.
C
O tutor poderá delegar a outra pessoa, física ou jurídica, o
exercício total da tutela.
D
Se o patrimônio do menor for de valor considerável, poderá o
juiz condicionar o exercício da tutela à prestação de caução
bastante ou dispensá-la se for o tutor de reconhecida
idoneidade.
E
A tutela testamentária é válida ainda que o nomeante, no
momento de sua morte, não tenha pleno exercício do poder
familiar.
Júlia, aos 16 (dezesseis) anos, mora com sua mãe Maria, que é viciada em substância tóxica. Negligenciando suas obrigações familiares, Maria perdeu, por decisão judicial, o poder familiar sobre sua filha Júlia, nomeando-se tutor para assistir Júlia em seus atos da vida civil. Maria foi internada para tratamento de saúde, com o objetivo de se recuperar do vício. Durante a internação, em razão de seu grave estado de saúde, Maria nomeou tutor, por testamento público, para assistir sua filha Júlia caso não recuperasse sua boa saúde e o poder familiar. Maria faleceu alguns meses após sua internação e, logo em seguida, Júlia casou-se com seu namorado. Diante deste cenário fático, assinale a alternativa correta.
A
É nula a disposição testamentária realizada por Maria para nomear tutor para Júlia e a tutela vigente cessou com o casamento da menor.
B
O casamento de Júlia não interfere na tutela, devendo ser assistida nos atos de sua vida civil até que complete 18 (dezoito) anos de idade.
C
Em que pese a perda do poder familiar por Maria, a eficácia do casamento de Júlia depende da autorização de sua mãe e do tutor em exercício.
D
Com o falecimento de Maria, necessária a substituição do tutor por aquele indicado no testamento público confeccionado, devendo Júlia ser assistida nos atos de sua vida civil até que complete 18 (dezoito) anos de idade.
Marcos e Paula, casados, pais de Isabel e Marcelo, menores impúberes, faleceram em um grave acidente automobilístico. Em decorrência deste fato, Pedro, avô materno nomeado tutor dos menores, restou incumbido, nos termos do testamento, do dever de administrar o patrimônio dos netos, avaliado em dois milhões de reais. De acordo com o testamento, o tutor foi dispensado de prestar contas de sua administração.
-
Diante dos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil sobre prestação de contas no exercício da tutela, assinale a opção correta.
A
Pedro está dispensado de prestar contas do exercício da tutela, tendo em vista o disposto no testamento deixado pelos pais de Isabel e Marcelo, por ser um direito disponível.
B
Caso Pedro falecesse no exercício da tutela, haveria dispensa de seus herdeiros prestarem contas da administração dos bens de Isabel e Marcelo.
C
A responsabilidade de Pedro de prestar contas da administração da tutela cessará quando Isabel e Marcelo atingirem a maioridade e derem a devida quitação.
D
Pedro tem a obrigação de prestar contas da administração da tutela de dois em dois anos e também quando deixar o exercício da tutela, ou sempre que for determinado judicialmente.
Com relação à tutela e à curatela, assinale a alternativa correta.
A
Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela podem ser vendidos, independentemente de aprovação judicial, sempre que houver manifesta vantagem na transação.
B
Os tutores prestarão contas anualmente e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela.
C
As mulheres casadas não podem se escusar da tutela.
D
Quando o curador for o cônjuge e o regime do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
E
A tutela é uma função temporária, na qual o tutor é obrigado a um encargo de 4 (quatro) anos.
Acerca da tutela, é correto o que se afirma em:
A
Não pode ser instituída por testamento.
B
A tutela, uma vez feita pelos pais conjuntamente , não necessita de chancela judicial.
C
É negócio jurídico unilateral e deve obedecer a forma especial, sob pena de nulidade.
D
É vedado que seja feita por meio de codicilo.
E
É proibido ao tutor adotar o seu pupilo.
Gerar simulado