Questões de Concurso sobre Vícios Redibitórios (Art. 441 ao 446)

a impressora X;

as impressoras X e Y;

a impressora Y;

as impressoras Y e Z;

a impressora Z.

Não é possível qualquer pedido, redibitório, indenizatório ou de abatimento de preço por se tratar de bem usado, em relação ao qual o prazo máximo de garantia é o de noventa dias da tradição, já transcorrido.

Não é possível pedir seja a redibição, seja o abatimento do preço, pois o prazo decadencial é o de 30 dias para bens móveis, contado da entrega efetiva do veículo, já transcorrido de há muito.

Não é possível pedir a redibição, pela ocorrência da decadência no prazo de 30 dias, contado da tradição, mas sim o abatimento ou perdas e danos, porque nesse caso o prazo é prescricional de cinco anos, por defeito do produto.

Pode-se pedir ou a redibição do contrato ou perdas e danos, pois não ocorreu a decadência, mas a cumulação dos pedidos é incompatível juridicamente.

É possível pedir a redibição ou o abatimento no preço do veículo, correspondente ao valor do conserto do motor, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, pela omissão dolosa, pois, por sua natureza, o vício só poderia ter sido conhecido mais tarde e, nessa hipótese, o prazo de decadência é de 180 dias para percebimento do vício, mais 30 dias para ajuizamento da ação a partir da verificação.

São considerados vícios redibitórios aqueles aparentes ou ocultos que tornem a coisa imprópria para sua finalidade ou lhe reduza o valor.

A garantia contra os vícios redibitórios é própria dos contratos comutativos, assim como das doações onerosas.

Uma vez reconhecido o vício redibitório, o prejudicado terá direito apenas ao pedido de abatimento do preço, se este era um vício aparente.

O alienante não responde pelos vícios que desconhecia ao momento da alienação.

O prazo para a reclamação dos vícios redibitórios é prescricional, disciplinado pela regra geral do Código Civil.

máximo de cento e oitenta dias, para os imóveis, contado a partir do momento da entrega efetiva da coisa.

de trinta dias, seja a coisa móvel ou imóvel, prazo esse contado da entrega efetiva.

de um ano, seja a coisa móvel ou imóvel, prazo esse contado da entrega efetiva.

de trinta dias, se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.

máximo de cento e oitenta dias, o qual poderá ser reduzido à metade, nos termos de legislação específica.

Tratando-se de venda de animais, não se aplicam as regras quanto aos vícios ocultos.

O direito de obter a redibição prescreve no prazo de trinta dias se a coisa for móvel.

Aplicam-se as regras dos vícios redibitórios às doações onerosas.

Sendo o caso, o adquirente deve reclamar abatimento no preço.

não há qualquer direito de Maria a requerer o abatimento do preço por vício redibitório, tendo em vista que este não era de conhecimento de José.

a pretensão para pedir o abatimento do preço decaiu após 30 (trinta) dias contados da data da compra do veículo automotor.

a pretensão para pedir o abatimento do preço decaiu após 30 (trinta) dias contados da data da descoberta do vício oculto.

a pretensão para pedir o abatimento do preço decaiu após 180 (cento e oitenta) dias contados da data da compra do veículo automotor.

o direito de Maria requerer o abatimento do preço pode ser exercido em até cinco anos da data da celebração do contrato.

Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

O alienante que conhecia ou não o vício ou defeito da coisa restituirá o que recebeu com perdas e danos.

São aplicáveis as disposições dos vícios redibitórios às doações simples.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição houver ocorrido em hasta pública, quando então não subsistirá a garantia.

O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de noventa dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, ainda que ela não chegue no prazo convencionado.

O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo contase da alienação, reduzido à metade.

Quando o vício redibitório, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de 90 (noventa) dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis.

É vedado as partes, ainda que por cláusula expressa, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

culposos.

obsessivos.

incruentos.

inexistentes.

redibitórios.

O erro e o vício redibitório se confundem, tendo em vista que em ambos o alienante espera que a coisa adquirida tenha uma qualidade que não possui; dessa forma, toda vez que se configurar o vício redibitório, tem-se um caso de erro.

O vício redibitório atinge a própria coisa, objetivamente considerada, e não a psique do agente; o erro substancial, por sua vez, alcança a vontade do contratante, operando subjetivamente em sua esfera mental.

O erro atinge a própria coisa, objetivamente considerada, e não a psique do agente; o vício redibitório, por sua vez, alcança a vontade do contratante, operando subjetivamente em sua esfera mental.

Tanto no erro como no vício redibitório, pouco importa a esfera mental do contratante, sendo determinante, apenas, a discrepância entre o objeto do contrato e aquele que conste do instrumento que serviu à formalização do negócio jurídico.

O erro é sempre abrangido pelo vício redibitório, tendo em vista que em ambos necessariamente existe uma vontade dolosa do alienante em transferir ao alienatário uma coisa com qualidades divergentes das constantes do negócio jurídico.

do momento em que ficar evidenciado o defeito.

da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

da instauração de inquérito civil para apurar a responsabilidade pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.

da aquisição efetiva do produto ou da data da contratação dos serviços.

do conhecimento do dano e de sua autoria.

Vício redibitório.

Vício do produto.

Evicção.

Exceção de contrato não cumprido.

Adimplemento substancial.

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

A coisa recebida em virtude de contrato aleatório pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

O contrato de seguro prova-se exclusivamente com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro.

Aos contratos de transporte, em geral, são aplicáveis, mesmo que contrariem as regras previstas Código Civil, os preceitos constantes da legislação especial e de tratados e convenções internacionais.

Em relação aos vícios redibitórios, a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

A resilição unilateral poderá sempre ser feita, em qualquer contrato, sem exigência de forma.

O direito de obter a redibição já se escoou em razão de decurso de prazo superior a 30 dias da compra.

Maria tem o prazo de 30 dias, a partir da descoberta do defeito, para postular o seu direito à redibição.

Maria tem o prazo de 180 dias contados da data da compra para postular o seu direito à redibição.

Maria tem o prazo de um ano da compra para postular o seu direito à redibição.

Maria tem o prazo de 180 dias, a partir da descoberta do defeito, para postular o seu direito à redibição.

A demanda redibitória é tempestiva, porque o vício era oculto e, por sua natureza, só podia ser conhecido mais tarde, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias da ciência do vício.

Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, deveria a adquirente reclamar abatimento no preço, em sendo o vício sanável.

O pedido de perdas e danos não pode prosperar, porque o efeito da sentença redibitória se limita à restituição do preço pago, mais as despesas do contrato.

A demanda redibitória é intempestiva, pois quando o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo de 30 (trinta) dias é contado a partir da ciência, desde que dentro de 90 (noventa) dias da tradição.

prescricional, de trinta dias, contado da data em que recebeu o automóvel.

prescricional, de quinze dias, contado da data da alienação.

decadencial, de trinta dias, contado da data em que recebeu o automóvel.

decadencial, de quinze dias, contado da data da alienação.

decadencial, de noventa dias, contado da data em que recebeu o automóvel.

Clinton poderá optar entre a redibição do contrato ou o abatimento do preço, proporcional ao valor da substituição do equipamento viciado.

Roberto poderá exigir a devolução do valor pago, acrescido de dano emergente e lucros cessantes, considerando que adquiriu o veículo para fins profissionais.

Roberto poderá exigir a redibição do contrato ou o abatimento do preço, mas, no primeiro caso, receberá tão somente o valor pago acrescido das despesas do contrato.

Decaiu o direito de Roberto de obter a redibição do contrato ou abatimento do preço.

Decaiu o direito de Roberto de obter a redibição do contrato, mas ainda pode exigir o abatimento do preço.