De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação...

Q1025706

Direito Constitucional Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ RS - Assistente Administrativo Fazendário - 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente

ao Conselho da República.

ao Tribunal de Contas da União.

ao Senado Federal.

à Câmara dos Deputados.

ao Conselho Nacional de Justiça.

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade d...