À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere: I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras. II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal. III. Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos”. Está correto o que consta de À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere: I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras. II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal. III. Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos”. Está correto o que consta de

À luz das normas da Constituição Federal de 1988...

Q1030092

Direito Constitucional Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF)

Ano: 2018

Prova: FCC - SEAD AP - Assistente Administrativo - 2018

À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere:

I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras.

II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal.

III. Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos”.

Está correto o que consta de

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

III, apenas.

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