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As imunidades tributárias:
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Q1042676
Teclas de Atalhos
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As imunidades tributárias:
A
Equivalem às hipóteses de isenção tributária.
B
Estão previstas em lei complementar.
C
Estão previstas exclusivamente no Código Tributário Nacional.
D
Estão previstas na Constituição Federal.
E
Decorrem de decretos expedidos pelo Poder Executivo.