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A Constituição Federal estabeleceu ser direito social dos...
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Q108185
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabeleceu ser direito social dos trabalhadores, além de outros, a
A
irredutibilidade do salário, mesmo que prevista em convenção ou acordo coletivo, salvo para o trabalhador rural em regime de automação
B
remuneração do trabalho diurno igual ao noturno, mesmo que em atividade rural.
C
vedação de piso salarial proporcional à extensão ou complexidade do trabalho, salvo para o trabalhador rural.
D
proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
E
proibição de qualquer trabalho a menor de 18 (dezoito) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos.