I – Quando uma pessoa política deixa de exercitar sua...
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Q1101700
Teclas de Atalhos
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I – Quando uma pessoa política deixa de exercitar sua competência tributária, outra pessoa jurídica de direito público não pode fazê-lo suprindo a lacuna.

II – O produto de arrecadação do ITR destina-se em sua totalidade à União.

III- A imunidade tributária sobre o patrimônio e a renda dos entes políticos é extensiva às suas autarquias e fundações públicas.

IV – A lei pode atribuir à terceira pessoa a responsabilidade pela obrigação tributária, excluindo a responsabilidade do contribuinte.

V – A responsabilidade dos sucessores pela obrigação tributária do autor do espólio se aplica somente àquelas obrigações preexistentes, ou seja, às existentes na data da abertura da sucessão.



A

( ) apenas I, III e V estão corretos.


B

( ) apenas II, III e V estão corretos.


C

( ) apenas II e V estão corretos.


D

( ) apenas I, III e IV estão corretos.


E

( ) apenas IV e V estão corretos.