Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A competência tributária abrange o poder de legislar...
1
Q1104126
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Julgue os itens seguintes, que tratam do poder de tributar e de estabelecer normas em matéria tributária.
A competência tributária abrange o poder de legislar plenamente, incluindo-se o estabelecimento de normas gerais em matéria tributária, desde que não existam normas gerais impostas pela União sobre a mesma matéria.
C
Certo
E
Errado