Se, no corpo de uma lei complementar destinada ao...
1
Q1104128
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Julgue os itens seguintes, que tratam do poder de tributar e de estabelecer normas em matéria tributária.

Se, no corpo de uma lei complementar destinada ao estabelecimento de normas gerais em matéria tributária, a União inserir norma aplicável apenas a ela própria e que se destine a definir os contribuintes de certo imposto, poderá ela revogar aquela norma por meio de lei ordinária.


C
Certo

E
Errado