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Se, no corpo de uma lei complementar destinada ao...
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Q1104128
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes, que tratam do poder de tributar e de estabelecer normas em matéria tributária.
Se, no corpo de uma lei complementar destinada ao estabelecimento de normas gerais em matéria tributária, a União inserir norma aplicável apenas a ela própria e que se destine a definir os contribuintes de certo imposto, poderá ela revogar aquela norma por meio de lei ordinária.
C
Certo
E
Errado