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A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado...
A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. As mudanças constitucionais, em geral, ocorreram no Brasil no contexto de importantes modificações sociais e políticas do país. A respeito da evolução do constitucionalismo brasileiro, julgue as alternativas abaixo, assinalando a correta:
A
A federação é a forma de governo, adotada pelo Brasil, desde a Constituição de 1891.
B
O denominado princípio republicano, que surge no Brasil com a Constituição de 1824 implica a periodicidade da escolha dos governantes.
C
A atual Constituição é, segundo a forma, a origem e a estabilidade: formal, histórica e rígida.
D
Na Constituição de 1824, existiam quatro poderes (executivo, legislativo, judiciário e moderador), sendo, a investidura dos senadores vitalícia.
E
A universalidade do voto é uma característica da primeira Constituição Republicana Brasileira.