Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a Federação
Brasileira, conforme previsto na Constituição Federal
de 1988.
A
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia
das pessoas portadoras de deficiência é competência
privativa da União, delegável aos Estados.
B
Compete aos Estados-membros assegurar a defesa nacional,
declarar a guerra e celebrar a paz.
C
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
D
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois
turnos, e aprovada por dois terços dos membros da Assembleia
Legislativa.
E
É possível criar distinções entre brasileiros ou preferências
entre si, para fins de atendimento pelos serviços
públicos de um ente federativo.
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