Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988...
1
Q1107219
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O lazer, a educação e a assistência aos desemparados estão no rol nos direitos sociais.
B
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
C
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.
D
É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
E
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.