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Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e...
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Q1107742
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em
A
cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
B
cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
C
cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
D
sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
E
sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, pela Maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.