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Considerando o tema ''imunidades'' e...
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Q1114059
Direito Constitucional
Julgamento de Presidente, Governadores e Prefeitos ou crime de responsabilidade de governadores e de prefeitos
Teclas de Atalhos
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Considerando o tema ''imunidades'' e incompatibilidades parlamentares", assinale a alternativa correta.
A
Segundo a Constituição Federal, aos membros do Poder Legislativo municipal não são asseguradas imunidades formais nem materiais.
B
Segundo a Constituição de 1988, há necessidade de prévio pedido de licença da Casa Legislativa para se processar parlamentar federal no STJ
C
Os crimes de opinião pratica dos por congressistas, no exercício formal de suas funções, somente poderão ser submetidos ao Poder Judiciário, após o fim do mandato do parlamentar.
D
As imunidades de deputados e senadores não subsistirão durante estado de sítio ou estado de defesa.
E
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.