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Quanto aos Estados-Membros:I. É proibido estabelecer cultos...
Quanto aos Estados-Membros:
I. É proibido estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los , embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. Podem autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
III. Podem, em atenção às suas peculiaridades locais, legislar sobre normas gerais nos claros deixados pelo legislador federal.
IV. Possuem as competências residuais.
São afirmativas corretas:
A
II e IV, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.