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Compreende as metas e prioridades da Administração Pública...

Compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a lei


A

do plano plurianual.


B

geral do orçamento.


C

de diretrizes orçamentárias.


D

de responsabilidade fiscal.


E

de política orçamentária nacional.