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O ponto de partida de interpretação das normas da...
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Q1120662
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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O ponto de partida de interpretação das normas da Constituição são os princípios constitucionais que a condicionam. A atividade de interpretação da Constituição deve iniciar com a identificação do princípio maior que rege a matéria sob estudo, descendo do mais genérico ao mais específico, até chegar à formulação da regra concreta que vai reger a espécie. São princípios constitucionais condicionantes da interpretação constitucional, EXCETO:
A
Princípio da unidade da Constituição.
B
Princípio do acesso ao Poder Judiciário.
C
Princípio da interpretação conforme a Constituição.
D
Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos do poder público.