Imagem de fundo

Entre os princípios orçamentários apontados pela doutrina...

Entre os princípios orçamentários apontados pela doutrina, presentes no regramento constitucional e legal relativo à matéria, insere-se


A

a Anterioridade, que somente permite a abertura de créditos orçamentários após a efetiva realização da receita.


B

a Universalidade, que significa que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do exercício a que se refere.


C

o Duplo grau, segundo o qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser editada após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, como condição de eficácia desta.


D

a Prudência, que determina que as despesas devem ser autorizadas sempre em montante inferior à receita estimada.


E

a Economicidade, que obriga a prévia pesquisa de preços para fixação de despesas de investimento.