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Compete privativamente à União legislar sobre
1
Q1125111
Teclas de Atalhos
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Compete privativamente à União legislar sobre
A
desapropriação.
B
custas dos serviços forenses.
C
produção e consumo.
D
florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
E
proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.