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Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar que:
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Q1125982
Teclas de Atalhos
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Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar que:
A
os territórios são descentralizações administrativas da União, dotados de autonomia política.
B
a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei municipal, dentro do período determinado por lei estadual.
C
compete à União organizar e manter a policia militar do Distrito Federal, revelando-se uma mitigação à autonomia do Distrito Federal.
D
a autonomia do Município exterioriza-se. entre outros exemplos, pela capacidade de autogoverno. Portanto, o Município possui representatividade no Senado Federal.
E
os territórios integram os Estados, e sua criação ou transformação em Município será regulada por lei ordinária.