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De acordo com a Constituição Federal de 1988,
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Q1127441
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988,
A
são gratuitas as ações de mandados de injunção.
B
é garantida a todas as pessoas a gratuidade da certidão de casamento.
C
são gratuitas, nos termos da lei, as ações de habeas corpus.
D
é garantida a todas as pessoas a gratuidade do registro civil de nascimento.
E
são gratuitas as ações de mandados de segurança.