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A respeito da organização dos poderes e da defesa do estado...
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Q1129196
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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A respeito da organização dos poderes e da defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
A
É viável o controle judicial da legalidade dos atos praticados por agentes públicos na vigência de estado de sítio.
B
Durante o estado de sítio, imunidades de deputados e senadores só podem ser suspensas por voto da maioria absoluta da respectiva casa, nos casos de atos incompatíveis com a execução da medida.
C
Compete ao Conselho da República opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
D
O estado de sítio somente poderá ser decretado quando presente a declaração do estado de guerra ou diante de ineficácia das medidas tomadas durante o estado de defesa.
E
O estado de defesa poderá ser decretado apenas após a deliberação da maioria absoluta do Congresso Nacional.