Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto...
Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal, cabe ser decretada
A
para garantir o livre exercício do Poder Legislativo Estadual, após solicitação dele.
B
independentemente de apreciação pelo Congresso Nacional, se assim entender conveniente o Presidente da República.
C
em razão de instabilidade institucional.
D
após aprovação do Congresso Nacional, por decreto legislativo.
E
deixando de haver prisão durante a vigência do estado excepcional.