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Assinale a assertiva equivocadamente escrita:
1
Q1136882
Teclas de Atalhos
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Assinale a assertiva equivocadamente escrita:
A
A diferença entre a promulgação e a publicação é que a primeira tem por objetivo dar conhecimento da e xistência da lei para os órgãos da administração, aos encarregados de dar a sua execução, enquanto a publicação dá conhecimento aos particulares. Pela promulgação a lei torna torna-se eficaz para as pessoas administrativas e pela publicação a eficácia é para o público.
B
Não há diferença etimológica entre promulgação e publicação, sendo estes vocábulos adotados por sinônimos no ordenamento jurídico brasileiro.
C
É através da promulgação que a lei passa a existir no mundo jurídico e está apta a produzir efeito efeitos.
D
A publicação constitui instrumento pelo qual se transmite a promulgação, aos destinatários da lei.
E
As leis nem sempre entram em vigor na data de sua publicação.