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Q1138696

Direito Constitucional Estado de sítio (artigos 137 a 139 da CF)

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB

Prova: FUNCAB - PC RO - Escrivão de Polícia - 2014

A quem compete decretar o estado de defesa e o estado de sítio?

A

Ministro do Superior Tribunal ae Justiça.

B

Presidente da República.

C

Presidente do Congresso Nacional.

D

Governador do Estado.

E

Ministrado Supremo Tribunal Federal.

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