A Constituição de 1988 não permite que a lei estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Os únicos casos de tratamento diferenciado admitidos são aqueles expressamente constantes no próprio texto constitucional. Nessa perspectiva, assinale a alternativa que NÃO consagra um cargo privativo de brasileiro nato. A Constituição de 1988 não permite que a lei estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Os únicos casos de tratamento diferenciado admitidos são aqueles expressamente constantes no próprio texto constitucional. Nessa perspectiva, assinale a alternativa que NÃO consagra um cargo privativo de brasileiro nato.

A Constituição de 1988 não permite que a lei estabeleça...

Q1146028

Direito Constitucional Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)

Ano: 2019

Banca: Diretoria de Ensino da Aeronáutica - DIRENS Aeronautica

Prova: DIRENS - Aeronáutica - Aeronáutica - Sargento - Especialidade: Administração - 2019

A Constituição de 1988 não permite que a lei estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Os únicos casos de tratamento diferenciado admitidos são aqueles expressamente constantes no próprio texto constitucional. Nessa perspectiva, assinale a alternativa que NÃO consagra um cargo privativo de brasileiro nato.

Juiz Federal

Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Vice-Presidente da República

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