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A respeito da organização político-administrativa do Estado...
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Q1149940
Teclas de Atalhos
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A respeito da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, é correto afirmar que
A
é permitido aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas e manter com eles alianças, independentemente do interesse público envolvido.
B
os estados se organizam e se regem pelas constituições e leis que adotarem, observando os princípios da Constituição Federal.
C
compete exclusivamente à União legislar sobre direito tributário.
D
compete exclusivamente aos estados proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
E
a atividade nuclear em território nacional será admitida para fins pacíficos ou para qualquer outro que o Congresso Nacional deliberar.