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Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a...
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Q1153401
Teclas de Atalhos
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Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
B
O Poder Judiciário admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas independentemente do esgotamento das instâncias da justiça desportiva.
C
É obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
D
O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de quinze anos para as emissoras de rádio e de trinta para as de televisão.
E
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.