Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento
público, é possível
A
o início de programas ou projetos não incluídos na lei
orçamentária anual, desde que previstos no plano plurianual.
B
a concessão de empréstimos pela União a estados e municípios
e ao Distrito Federal para o pagamento de despesas com
pessoal ativo, inativo e pensionistas, se feitos por antecipação
de receita.
C
a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos
orçamentários, desde que autorizadas em lei.
D
a realização de operações de créditos que excedam o montante
das despesas de capital, se autorizadas mediante créditos
suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder
Legislativo.
E
a abertura de crédito especial sem prévia autorização
legislativa, desde que para atender a despesas imprevisíveis e
urgentes decorrentes de calamidade pública.
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