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Sobre as competências dos Poderes Legislativo e Judiciário...
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Q1163859
Teclas de Atalhos
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Sobre as competências dos Poderes Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa incorreta:
A
A Mesa do Senado Federal pode propor ação direta de inconstitucionalidade.
B
O Presidente do Congresso Nacional não pode propor ação declaratória de constitucionalidade.
C
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
D
A Mesa da Câmara dos Deputados pode propor ação declaratória de constitucionalidade.