Sobre a possibilidade de emendas à Constituição Federal
de 1988, marque a única opção correta.
A
Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de
emenda à Constituição, na vigência de intervenção
federal, estado de defesa ou estado de sítio.
B
Constitui limitação material implícita ao poder
constituinte derivado, a proposição de emenda
constitucional que vise à modificação de dispositivos
referentes aos direitos sociais, considerados cláusulas
pétreas.
C
A emenda à Constituição Federal só ingressa no
ordenamento jurídico após a sua promulgação pelo
Presidente da República, e apresenta a mesma
hierarquia das normas constitucionais originárias.
D
O Presidente da República poderá ajuizar ação direta
de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal
Federal, a fim de que seja arquivada proposta de
emenda à Constituição tendente a abolir cláusula
pétrea.
E
A promulgação de emendas à Constituição Federal
compete às Mesas da Câmara e do Senado, não se
sujeitando à sanção ou veto presidencial.
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