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De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar, a respeito dos direitos políticos, que
a capacidade eleitoral ativa é o direito de ser eleito.
somente o nacional e o português equiparado, no gozo de seus direitos políticos, podem alistar-se.
estabelecem o direito de sufrágio capacitário, por intermédio do voto direto e secreto.
o nacional, durante o serviço militar, pode votar, mas não pode ser eleito.
o brasileiro enquanto residente no exterior não pode alistar-se enquanto estiver residindo fora do País, mas, se exercida essa opção no Brasil anteriormente, poderá votar para todos os cargos em disputa nas eleições.