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Sobre as contribuições sociais e de intervenção no domínio...
Sobre as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico na Constituição Federal, a pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser:
A
tributada, pelo mesmo fato gerador, em esferas administrativas diferentes
B
imune da incidência de tal contribuição, em caso de interesse social do produto importado.
C
equiparada a pessoa jurídica.
D
Nenhuma das alternativas.