Com base na CF, julgue os itens seguintes, acerca dos direitos dos trabalhadores. I O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego no caso de desemprego voluntário. II O salário mínimo, fixado em lei complementar, deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. III O salário pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho. IV O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos. V As férias anuais devem ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Estão certos apenas os itens Com base na CF, julgue os itens seguintes, acerca dos direitos dos trabalhadores. I O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego no caso de desemprego voluntário. II O salário mínimo, fixado em lei complementar, deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. III O salário pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho. IV O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos. V As férias anuais devem ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Estão certos apenas os itens

Com base na CF, julgue os itens seguintes, acerca dos...

Q1178705

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - PGE PB - Procurador do Estado - 2008

Com base na CF, julgue os itens seguintes, acerca dos direitos dos trabalhadores.

I O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego no caso de desemprego voluntário.

II O salário mínimo, fixado em lei complementar, deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

III O salário pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

IV O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos.

V As férias anuais devem ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Estão certos apenas os itens

I e II.

I e IV.

II e III.

III e V.

IV e V.

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