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O judicial self-restraint impõe que os julgadores, no...
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Q1186684
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens de 86 a 90 acerca da interpretação constitucional.
O judicial self-restraint impõe que os julgadores, no exercício da jurisdição constitucional, adotem uma postura de autocontenção, o que importa dizer que, diante da literalidade de dadas disposições e da clareza de certos institutos, deve-se abandonar uma margem de interpretação em benefício da objetividade da norma.
C
Certo
E
Errado