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Considerando as disposições constitucionais e a...
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Q1188685
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
A
A rejeição expressa de medida provisória opera efeitos ex nunc.
B
Os projetos de lei de iniciativa popular poderão iniciar-se tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
C
De acordo com entendimento do STF, a iniciativa de lei que verse sobre matéria tributária é concorrente entre o chefe do Poder Executivo e os membros do Legislativo.
D
De acordo com o regime de tramitação do projeto de lei complementar, é dispensável a submissão de seu conteúdo ao plenário da casa legislativa.