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Sobre o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:
1
Q1192240
Teclas de Atalhos
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Sobre o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:
A
As ações de controle, a exemplo da ADI são mecanismos do sistema de controle concentrado de constitucionalidade.
B
Os Tribunais de Justiça estaduais poderão exercer o controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais quando em confronto com as Constituições Estaduais.
C
É cabível medida cautelar em ADI.
D
Não se admite intervenção de terceiros no processo de ADI, podendo o relator admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades.
E
A concessão de medida cautelar em ADI não torna aplicável a legislação anterior, acaso existente, dada a vedação ao instituto da repristinação, de modo a garantir a segurança jurídica.