Assinale a alternativa que contempla somente matérias que podem ser objeto de delegação legislativa ao Chefe do Poder Executivo. Assinale a alternativa que contempla somente matérias que podem ser objeto de delegação legislativa ao Chefe do Poder Executivo.

Assinale a alternativa que contempla somente matérias que...

Q1193565

Assinale a alternativa que contempla somente matérias que podem ser objeto de delegação legislativa ao Chefe do Poder Executivo.

Planos plurianuais e matéria relativa a direito tributário.

Matéria reservada à lei complementar e matéria relativa a direitos políticos.

Matéria reservada à lei ordinária e matéria relativa a direito penal.

Matéria relativa a direito civil e à organização do Poder Judiciário.