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É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de...
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
A
a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
B
o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
C
a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em lei, convenção ou acordo coletivo.
D
a remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
E
a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa ou dolosa.