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Assinale a alternativa CORRETA a respeito do controle de...
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Q1199312
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA a respeito do controle de constitucionalidade, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Constituição da República de 1988.
A
Não se admite a possibilidade de conversão da ação direta de inconstitucionalidade, por violação positiva da Constituição, em ação de inconstitucionalidade por omissão, decorrente da violação negativa do texto constitucional.
B
Partido político sem representação no Congresso Nacional pode propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade.
C
A súmula, porque apresenta as características de ato normativo, está sujeita à jurisdição constitucional concentrada.
D
Cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.